Nos últimos dias, termos como nota fiscal MEI, nota fiscal eletrônica (NF‑e), nota fiscal de serviço eletrônica (NFS‑e), Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Gaúcha e Nota Fiscal Mineira dominaram as buscas do Google. A febre tem motivo: novas regras e programas estão mexendo com a rotina de micro e pequenos negócios em todo o país. Este artigo reúne os principais pontos dessas tendências e explica, de forma direta, como você pode transformar as novidades em oportunidades.

O que está em alta?

As principais consultas sobre “nota fiscal” na última semana giraram em torno de:

• "nota fiscal MEI" / "emitir nota fiscal" – empreendedores querem saber quando o MEI precisa emitir documento fiscal e qual o limite de notas por mês.

• "nota fiscal eletrônica" (NF‑e) e "nota fiscal de serviço eletrônica" (NFS‑e) – dúvidas sobre o novo emissor web do Sebrae, a obrigatoriedade de certificado digital e a padronização nacional da NFS‑e.

• Programas estaduais – Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Gaúcha e Nota Fiscal Mineira dispararam nas buscas por causa dos sorteios de prêmios e das vantagens ao pedir CPF na nota.

• "consulta nota fiscal" / "portal nota fiscal" – muitos usuários buscam o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para consultar notas emitidas e créditos.

A seguir, veja os principais insights sobre cada tema e como eles impactam seu negócio.

MEI: obrigações e vantagens ao emitir nota fiscal

A dúvida mais recorrente é: quantas notas o MEI pode emitir e quanto paga de imposto? De acordo com especialistas, não existe um limite de notas ou de valor por emissão; o que importa é respeitar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil[1]. É possível emitir uma nota de R$ 20 mil em um mês e nenhuma no outro, desde que a receita anual não ultrapasse o limite[1].

O MEI também não recolhe imposto por nota fiscal. O tributo devido é o DAS MEI, pagamento mensal com valor fixo que engloba todos os impostos[1]. Para continuar emitindo NF‑e ou NFS‑e, é obrigatório manter a DAS em dia[1].

Quando a emissão é obrigatória?

Segundo o Portal Empresas & Negócios, o MEI deve emitir nota sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas (pessoas jurídicas), quando o cliente pessoa física exigir nota e quando o produto for enviado ao cliente, como em vendas pela internet ou catálogo[2]. Para operações com pessoas físicas em que não haja solicitação, a emissão é opcional[1].

NF‑e x NFS‑e: entenda as diferenças

Há dois tipos principais de nota fiscal eletrônica[3]:

• NF‑e (Nota Fiscal Eletrônica) – usada para venda de produtos. Empresas com CNPJ ou CPF + Inscrição Estadual credenciadas na Sefaz podem utilizá‑la. É necessário certificado digital, exceto para o MEI que pode emitir notas avulsas sem certificado[3].

• NFS‑e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) – usada para prestação de serviços. A responsabilidade é da prefeitura e também requer certificado digital, mas o MEI está dispensado do certificado[3].

Padronização nacional da NFS‑e

Atualmente existem inúmeros modelos municipais de NFS‑e. Por isso, o governo está implantando um padrão único que será obrigatório no país inteiro. A padronização vai consolidar apenas um formato de emissão e um ambiente de dados centralizado, garantindo a integridade das informações e facilitando a integração com as prefeituras[3]. Para o pequeno empresário, isso significa menos burocracia e um único sistema para gerar notas de serviço.

Novo emissor web do Sebrae

O portal oficial destaca que o Sebrae disponibiliza um emissor de NF‑e gratuito para todo o país[3]. O software é web, funciona em qualquer computador ou celular, não precisa de instalação e faz atualizações e backup automáticos[3]. Para quem ainda emite notas em softwares antigos, vale a pena migrar e ganhar mobilidade.

Programas estaduais em destaque

Nota Fiscal Paulista

O programa paulista voltou às manchetes porque o governo divulgou o cronograma de sorteios de 2025. O objetivo é estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação, distribuindo milhões de reais em prêmios[4]. Os sorteios são mensais, e cada R$ 100 em compras com o CPF na nota gera um bilhete eletrônico[4]. Os prêmios variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão[4].

Para participar, é necessário cadastrar‑se no portal da Nota Fiscal Paulista e informar o CPF em compras. Pessoas físicas com CPF ativo e empresas optantes pelo Simples Nacional podem participar gratuitamente[4]. O primeiro sorteio de 2025 aconteceu em 10 de janeiro[4]. Para saber se foi premiado, o consumidor deve acessar o site oficial com login e senha e verificar a seção “Conta Corrente”[4].

Nota Fiscal Gaúcha

No Rio Grande do Sul, o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ganhou destaque e foi um dos termos que mais subiu no Google Trends. O site oficial explica que o NFG é um programa do Estado que busca fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e aumentar a arrecadação. Ele faz isso estimulando empresários a emitirem notas fiscais e os consumidores a exigirem o documento[5].

Nota Fiscal Mineira

Outro programa que ganhou força recentemente é a Nota Fiscal Mineira. O governo de Minas Gerais explica que o programa foi criado a partir do Programa de Educação Fiscal e tem o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitar a emissão do documento fiscal, especialmente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC‑e), incluindo o CPF em todas as suas compras[6]. A Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e) também é aceita no programa, com critérios específicos[6].

Ao participar, o consumidor precisa se cadastrar no aplicativo Nota Fiscal Mineira ou no site da Secretaria da Fazenda, informando dados como nome, CPF, CEP e telefone[6]. Cada NFC‑e com CPF gera bilhetes que concorrem a sorteios municipais, regionais, estaduais e especiais[6]. Além de premiar os participantes, parte dos prêmios é destinada a entidades de assistência social indicadas pelos consumidores[6]. Se você atende clientes em Minas Gerais, vale a pena divulgar o programa e estimular os consumidores a pedir a nota.

Como funciona?

Quando o consumidor inclui seu CPF na nota, acumula pontos que são convertidos em bilhetes para participar de sorteios mensais[5]. Além dos prêmios em dinheiro, o programa permite destinar parte da pontuação a entidades sociais habilitadas, reforçando o impacto social.

Dicas práticas para o seu negócio

1. Atualize o sistema de emissão: verifique se o emissor que você utiliza está conforme o padrão nacional da NFS‑e. Considere usar o emissor web gratuito do Sebrae, que é mais prático e não exige instalação[3].

2. Fique de olho no teto do MEI: não existe limite de notas por mês, mas sim de faturamento anual (R$ 81 mil)[1]. Controle suas emissões para não ser desenquadrado e virar microempresa[1].

3. Emita notas obrigatórias: sempre que vender para outra empresa, enviar produtos ou quando o cliente pedir[2]. Guardar todas as notas de compras e vendas também ajuda no controle financeiro[2].

4. Use programas estaduais como marketing: se você vende no varejo, divulgue os sorteios da Nota Fiscal Paulista, Gaúcha ou Mineira para incentivar clientes a colocarem o CPF na nota. Eles concorrem a prêmios, e seu negócio transmite confiança e transparência.

5. Eduque sua equipe e clientes: explique por que a nota fiscal é importante. Além de ser uma obrigação legal, ela fortalece a concorrência leal e apoia serviços públicos como saúde e educação[5].

6. Emita notas pelo celular: se você busca agilidade e praticidade na emissão de NF‑e ou NFS‑e, o aplicativo Lysa é uma solução completa. Com ele, é possível emitir notas fiscais de produtos ou serviços diretamente do celular, sem complicações. Assim, você atende às exigências legais e ainda ganha mobilidade para atender seus clientes em qualquer lugar.

   
   

Conclusão

A explosão de buscas por nota fiscal mostra que consumidores e empreendedores estão atentos às mudanças recentes. Para o pequeno e médio empreendedor, emitir NF‑e e NFS‑e corretamente não é apenas uma obrigação: é um diferencial competitivo. Mantendo suas notas em ordem, usando ferramentas digitais e divulgando programas como a Nota Fiscal Paulista, a Nota Fiscal Gaúcha e a Nota Fiscal Mineira, você protege seu negócio, atrai clientes e ainda contribui para a cidadania fiscal.

Fique atento às tendências e transforme a emissão de notas fiscais em um aliado da sua estratégia de crescimento.

Referências

1. Contabilizei. “Cálculo MEI 2025: como pagar, descontos, impostos do MEI e alíquotas no Simples Nacional” – explica que não há limite de notas ou valores por emissão, que o teto do MEI é de R$ 81 mil, que o MEI não recolhe imposto por nota e que é preciso manter a DAS em dia.

2. Portal Empresas & Negócios, gov.br. “Nota Fiscal” – define quando o MEI deve emitir nota, incluindo vendas para outras empresas, exigência do cliente e envio de produtos; orienta guardar notas para controle financeiro.

3. Portal Empresas & Negócios, gov.br. “Nota Fiscal Eletrônica (NF‑e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS‑e)” – detalha as diferenças entre NF‑e e NFS‑e, a necessidade de certificado digital, o emissor gratuito do Sebrae e a padronização nacional da NFS‑e.

4. Estadão E‑Investidor. “Nota Fiscal Paulista divulga cronograma dos sorteios de 2025; confira todas as datas” – informa o objetivo do programa, a periodicidade dos sorteios, o valor dos prêmios, as regras de participação e como consultar os resultados.

5. Programa Nota Fiscal Gaúcha, site oficial – descreve que o NFG promove a cidadania fiscal, estimula a emissão de notas e permite que consumidores acumulem pontos convertidos em bilhetes para sorteios mensais.

6. Governo de Minas Gerais, Portal MG. “Participar do Programa da Nota Fiscal Mineira” – apresenta o objetivo de incentivar a emissão da NFC‑e, a aceitação da NF‑e, o processo de cadastro no aplicativo ou no site da Sefaz-MG, a geração de bilhetes para sorteios e a destinação de parte dos prêmios a entidades sociais.